Às vésperas de voltar ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a PELO 21/2026 ganhou respaldo da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, ela colocou a proposta do DF no centro de uma discussão mais ampla sobre acesso à Justiça e proteção da população em situação de vulnerabilidade.
A proposta será apreciada em segundo turno na próxima terça-feira (18) e prevê que pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal seja destinado à Defensoria Pública, com aumento gradual até 2%. Para a presidente da Anadep, medidas desse tipo ajudam a dar estrutura às Defensorias e podem resultar em mais pessoal, tecnologia e presença nos territórios onde há maior demanda por assistência jurídica gratuita.
No artigo, intitulado “Democracia se fortalece quando ninguém fica sem defesa”, Fernanda Fernandes também relaciona o acesso à Justiça ao exercício da cidadania. O texto menciona o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anadep e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que prevê assistência jurídica integral e gratuita a eleitores e candidatos sem condições de contratar defesa particular.
A discussão alcança problemas como fraudes à cota de gênero, violência política, assédio eleitoral no trabalho e dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. No DF, o defensor público-geral Reinaldo Rossano também associa a ampliação do atendimento à autonomia financeira da instituição. “A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF”, afirmou.
Caso seja aprovada, a PELO 21 poderá reforçar a estrutura disponível para demandas que envolvem desde saúde e moradia até violência doméstica, relações familiares, infância e juventude e direitos do consumidor. A proposta, portanto, vai além da definição de uma parcela do orçamento e é apresentada pela Defensoria como instrumento para acompanhar o crescimento da procura por seus serviços e ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Fonte Jornal de Brasília
Foto: Divulgação Defensoria Pública
